DECLARAÇÕES INICIAIS E OBJETO

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou somente “LGPD”), a PLANIMEC declara e reafirma o seu compromisso com o direito à privacidade, à segurança e à proteção dos dados pessoais de clientes, de usuários e de visitantes do seu website institucional.

Nesse sentido, foi criada a presente declaração, a qual tem por objeto, entre outros, propiciar a máxima transparência acerca de dados pessoais nos ambientes dos meios digitais que a PLANIMEC mantém.

Dentro desse contexto, aconselhamos a leitura integral desta Política de Privacidade, uma vez que aqui são descritas e caracterizadas todas as condutas segundo as quais são tratados os dados pessoais de clientes, de usuários e de visitantes, especificamente no momento do acesso ao nosso website institucional e às demais plataformas de mídias sociais, inclusive as que eventualmente venham a ser utilizadas pela PLANIMEC.

CONCEITOS BÁSICOS.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou somente “LGPD”), explicita-se os seguintes conceitos iniciais:

a) “Dados Pessoais”: são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável, tais como, nome completo, profissão, documento de identificação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, etc;

b) “Tratamento”: constitui todo ato de intervenção realizado com Dados Pessoais, como, por exemplo, ações que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração e
c) “Titular” é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.

CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS.

Nos termos da mencionada legislação nacional de proteção de dados, a PLANIMEC será o controlador dos dados pessoais, no âmbito digital do seu website institucional.  A figura do controlador, nos termos do artigo 5ª, VI, da LGPD, é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

COOKIES

Ao ser acessado o website institucional da PLANIMEC, os clientes, usuários e visitantes reconhecem o uso de “cookies” em conformidade com as condições adiante descritas e caraterizadas.

Pois bem, apesar de não coletar, armazenar e/ou tratar dados e informações pessoais de clientes, de usuários e de visitantes, a PLANIMEC possui “cookies operacionais” no âmbito de seu website institucional.  Esses “cookies” são utilizados apenas como ferramentas padrão para melhoria de navegação pela internet, facilitando a jornada do internauta, deixando de coletar, no entanto, qualquer tipo de informação pessoal, para a PLANIMEC ou para terceiros, inclusive a título de desempenho do mencionado website institucional.

Ademais, os mencionados “cookies operacionais”, indispensáveis para uma melhor navegação no ambiente digital do website institucional da PLANIMEC, são temporários e desaparecem automaticamente ao ser encerrado o navegador da internet utilizado pelos clientes, usuários e visitantes.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.

As informações e os dados pessoais, quando coletados através do formulário online “CONTATO” (por exemplo, nome, e-mail e telefone), destinam-se, exclusivamente, para estabelecer conexão com os clientes, usuários ou visitantes do website institucional da PLANIMEC, visando unicamente responder aos questionamentos encaminhados, via internet, na respectiva seção website.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS.

As informações e dados pessoais recebidos pela PLANIMEC, no âmbito digital do seu website institucional, sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento do escritório com seus clientes, estão restritos aos profissionais integrantes desta assessoria e ficarão protegidas de acordo com rigorosos padrões de confidencialidade, tudo em conformidade ao disposto na Lei Geral de Proteção aos Dados.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

A PLANIMEC, em hipótese alguma, comercializa ou compartilha os dados pessoais de clientes, de usuários e de visitantes do seu website institucional.

DIREITO DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS.

Nos termos do artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados, a PLANIMEC reconhece a titularidade dos dados pessoais de clientes, de usuários e de visitantes do seu website institucional, confirmando também a garantia aos direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade dos mesmos.
Nesse sentido, através do e-mail privacidade@planimec.com.br, disponibiliza-se um canal de comunicação, por meio do qual o titular de dados poderá exercer, na forma mais ampla possível, todos os direitos reconhecidos no artigo 18 da LGPD, relacionadas ao uso e tratamento dos seus Dados Pessoais, tais como (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

VIGÊNCIA, ALTERAÇÕES DÚVIDAS E DISPOSIÇÕES FINAIS.

A presente Declaração de Política de Privacidade, de Segurança e de Proteção de Dados Pessoais entrou em vigência em 01/08/2021 e a PLANIMEC reserva-se o direito modificar o presente texto, total ou parcialmente, a qualquer momento, publicando uma versão atualizada nesta mesma página.

Para informações adicionais sobre à presente Declaração de Privacidade, especialmente no que diz respeito ao tratamento, alteração ou exclusão de dados pessoais fornecidos em algum momento através do website institucional da PLANIMEC, entre em contato com o Encarregado de proteção de dados, através do e-mail privacidade@planimec.com.br ou para o endereço constante no rodapé desta página.